Ainda sobre as Salvaguradas...

O  texto que reproduzo aqui não são meus, e eu não vou emitir nenhuma opinião sobre o teor deles.
Eles estão sendo publicados pelo simples fato de que eu sigo acreditando que medidas extremas não são positivas e que devemos favorecer o diálogo e a discussão entre todas as partes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA  EM DEFESA DO VINHO BRASILEIRO 

O Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), a União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA), 

a Federação das Cooperativas do Vinho (FECOVINHO) e o Sindicato da Indústria do 

Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO) reafirmam que foram estas – e só 

estas – as entidades representativas do setor vitivinícola brasileiro que entraram com 

o pedido de Salvaguarda no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entretanto, contamos com o apoio de dezenas de instituições. Nenhuma vinícola brasileira, de forma isolada, deve ser responsabilizada pelo pedido, feito em 1o de julho de 2011. Várias empresas tiveram informações colhidas, de acordo com a legislação, para embasar tecnicamente o pedido de Salvaguarda. A petição foi apresentada pelo setor, por meio das suas entidades representativas. 

A Salvaguarda é um instrumento previsto pela legislação brasileira e internacional, 

reconhecido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), para regular e equilibrar 

as relações comerciais entre os países. É, portanto, uma medida legal e temporária 

que objetiva dar condições para que os setores afetados possam, a partir da implantação de um Programa de Ajustes, melhorar sua competitividade e concorrer em igualdade de condições com demais partícipes do mercado.  A melhora da competitividade do vinho fino brasileiro possibilitará produtos com mais qualidade, custos menores e preços acessíveis ao consumidor.  

É importante ressaltar que não pedimos e não queremos o aumento de impostos 

para os vinhos importados!  O resultado esperado com a implantação da medida e do Programa de Ajustes é garantir a participação da produção brasileira de vinhos finos no mercado, que nos 

últimos anos cresceu apenas para os produtos importados. Dos 91,9 milhões de litros 

de vinhos finos comercializados em 2011, apenas 21,3% eram nacionais. Nosso 

objetivo é resgatar a nossa capacidade competitiva para permanecer neste mercado e, 

se possível, elevar nossa participação em alguns pontos percentuais. Caso contrário, o 

setor produtivo nacional corre o risco de desaparecer em poucos anos.  Vale ressaltar que, há poucos anos, o vinho fino brasileiro possuía uma participação muito maior no mercado nacional, e o quadro abaixo demonstra como isso se inverteu em muito pouco tempo. 

O que se espera são medidas temporárias e transitórias que permitam o reequilíbrio 

do mercado, tais como as cotas – que a União Europeia e muitos outros países 

aplicam a inúmeros produtos brasileiros. Por que eles podem aplicar estas medidas e a 

indústria vitivinícola brasileira não? As regras da OMC são válidas para todos os países 

participantes. Com o pedido de Salvaguarda e implantação do Programa de Ajustes, acreditamos 

estar garantindo o futuro dos vinhos brasileiros, produto gerado em uma cadeia 

produtiva que emprega mais de 20 mil famílias só no campo, e que hoje já alcança 

nove estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas 

Gerais, Espírito Santo, Goiás, Bahia e Pernambuco).  Além disso, buscamos equalizar os impostos estaduais (ICMS), que vão de 12% a 30% sobre o vinho. Alguns Estados beneficiam com a redução de ICMS as importações de vinhos e tributam os nacionais, inclusive os produzidos no próprio Estado, como é o caso de Santa Catarina e Espírito Santo. Já foram realizadas reuniões com secretarias 

da fazenda de quatro Estados para tratar desse assunto.  

Nosso objetivo é promover o consumo, criando igualdade de condições de mercado, 

sem a necessidade de aumentar o preço (como se tem sugerido, maquiavelicamente, 

por quem defende os produtos estrangeiros sem se preocupar com a produção, os 

empregos e as agroindústrias nacionais).  

Deve ficar claro que a Salvaguarda é uma medida temporária e pode ser facilmente 

compreendida, assim como quando o Brasil limita a importação de automóveis do 

México, regula a entrada de calçados da China, aceita cotas de comércio com a 

Argentina, sofre taxação na venda de suco de laranja para os EUA, é impedido de 

vender carne suína para a África do Sul e a Rússia, sofre barreiras sanitárias da União 

Europeia para produtos alimentícios, tem cotas para exportar para diversos países, 

precisa atender a todas as especificações da legislação para onde exporta, e outros 

tantos exemplos. Não somos os primeiros nem os únicos a estabelecer isso. Faz parte 

das regras do comércio internacional leal o estabelecimento de princípios que 

garantam igualdade de condições. 

Estamos trabalhando pela redução de impostos há pelo menos uma década. Já 

conseguimos a desoneração dos vinhos espumantes, que antes tinham IPI de 30%. 

Agora o IPI dos espumantes – nacionais e importados – é de 20%, mas, por definição 

de atos específicos, o percentual cobrado sobre os espumantes é de 10%.  

O Brasil possui hoje uma infinidade de vinhos importados. Quando falamos em 

estabelecer cotas para os vinhos estrangeiros, isso não quer dizer que queremos 

restringir a variedade atual. Se a Salvaguarda for implantada, as cotas de entrada de 

vinhos por países serão estabelecidas por uma média dos últimos três anos. O que 

queremos é regulação, não restrição.  Por fim, para o setor vitivinícola brasileiro, a Salvaguarda não é uma “dádiva”, pois o setor terá, neste período, que implantar medidas de ajuste, principalmente estruturantes, que o auxilie a tornar-se mais competitivo.  

As ameaças e pressões comerciais, como a proposta de boicote aos vinhos verde- 

amarelos, que têm circulado nas redes sociais e que pretendem restringir a presença 

dos rótulos brasileiros no mercado, só aumentam, comprovam e justificam ainda mais 

a necessidade de implantação das medidas de Salvaguarda.    

Independentemente das interpretações equivocadas divulgadas nos últimos dias, 

baseadas no desconhecimento e na falta de informações, reafirmamos nossa firme 

disposição em seguir com o pedido de Salvaguarda em defesa do vinho brasileiro.  

Atenciosamente,